Sobre a Lei nº 1.391 Municipal de Dourados, Artigo 6, “O

#Questão 1027336 - Legislação Municipal, , IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Fiscal de Obras

Sobre a Lei nº 1.391 Municipal de Dourados, Artigo 6, “O licenciamento da obra será concedido mediante o encaminhamento, à Prefeitura, dos Seguintes elementos:”
Analise as afirmativas abaixo
I. Requerimento solicitando licenciamento da obra.
II. Projeto aprovado há menos de um ano com área não superior a 25 m2 .
III. Projeto aprovado há menos de um ano. IV. Recibos de pagamento das taxas correspondentes.
V. Contrato representativo da relação jurídica existente entre o proprietário e o possuidor ou detentor do imóvel.
VI. A. R. T. do Responsável Técnico.
VII. Compromisso ou promessa de compra e venda, registrado ou averbado no Cartório de Registro de Imóveis.
Estão corretas as afirmativas:

A) I, II, IV, V e VII apenas

B) I, III, IV e VI apenas

C) I, II, III, IV, V, VI e VII

D) II e IV apenas

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