De acordo com o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral

#Questão 1027324 - Legislação Especial Federal, Lei nº 13.681 de 2018 - Tabelas de Salários, Vencimentos, Soldos e Demais Vantagens Aplicáveis aos Servidores civis, os Militares e aos Empregados dos ex-Territórios Federais, IBFC, 2022, SESACRE, Agente Administrativo

De acordo com o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese em que será possível o tratamento de dados pessoais sensíveis, sem fornecimento do consentimento do titular.

A) Na hipótese em que for indispensável para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro

B) Na hipótese em que for indispensável para realização de estudos por órgão de pesquisa, dispensada, via de regra, a anonimização dos dados pessoais sensíveis

C) Na hipótese em que for indispensável para tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos

D) Na hipótese em que for indispensável para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

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