Em atenção às disposições da Lei nº 4.320/1964, a qua

#Questão 1027294 - Legislação Especial Federal, , IBFC, 2022, DPE-MT, Analista - Advogado

Em atenção às disposições da Lei nº 4.320/1964, a qual estatui normas gerais de direito financeiro e controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos, assinale a alternativa incorreta.

A) Consideram-se subvenções, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como sociais, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril

B) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis

C) Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização

D) Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado

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