A Constituição do Estado do Mato Grosso, em relação à

#Questão 1027273 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

A Constituição do Estado do Mato Grosso, em relação à Defensoria Pública, estabelece que

A) para cada cargo da carreira de membro do Ministério Público do Estado haverá, no mínimo, um cargo correspondente na carreira da Defensoria Pública.

B) a lei complementar que organiza a Defensoria Pública terá sua iniciativa facultada ao Conselho Superior da instituição, que disporá sobre sua organização e funcionamento.

C) a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncias de receitas será exercida pelo Poder Executivo, mediante controle externo.

D) a destituição do Defensor Público-Geral, por deliberação da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, dar-se-á através de voto aberto de seus membros.

E) lhe compete o exercício da fiscalização dos estabelecimentos prisionais.

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