De acordo com a Portaria MOG n.º 42/1999, a despesa refere

#Questão 1027237 - Legislação Especial Federal, , CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Contador

De acordo com a Portaria MOG n.º 42/1999, a despesa referente ao pagamento de amortização, juros e outros encargos incidentes sobre a dívida pública interna de operações de crédito pode ser classificada como

A) programa, sendo mensurada por indicadores estabelecidos do plano plurianual.

B) encargo especial, pois é operação realizada de modo contínuo e permanente para a manutenção da ação de governo.

C) projeto, pois envolve operação que concorre para o aperfeiçoamento de ação do governo.

D) atividade, pois não contribui para a manutenção das ações de governo e não gera contraprestação direta.

E) operação especial, pois não contribui para a manutenção das ações de governo e não gera contraprestação direta.

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