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Acerca do estágio probatório, a Lei Estadual nº 20.756/2
#Questão 1027207
-
Legislação Estadual
,
,
FCC
,
2022
,
TCE-GO
, Analista de Controle Externo - Contabilidade
Acerca do estágio probatório, a Lei Estadual nº 20.756/2020 dispõe que
A) é vedado à Administração pública conceder licença não remunerada ou autorizar afastamento sem remuneração ao servidor em estágio probatório, salvo o afastamento para o serviço militar ou para o exercício de mandato eletivo.
B) a originalidade é requisito básico a ser apurado.
C) a verificação dos requisitos do estágio probatório será efetuada por comissão designada especificamente para o servidor em exame.
D) a verificação dos requisitos do estágio probatório será efetuada anualmente.
E) há previsão legal para a desistência do estágio probatório, ainda que o servidor responda a processo administrativo disciplinar.
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