De acordo com a Lei nº 10.962/04, que trata de oferta e af

#Questão 1027139 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.962 de 2004 - Dispõe sobre a Oferta e as Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor, VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Agente de Fiscalização

De acordo com a Lei nº 10.962/04, que trata de oferta e afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, é correto afirmar que

A) os produtos colocados à venda para o consumidor, a varejo, devem ter seus preços fixados em etiquetas.

B) a legislação proíbe que os comerciantes informem os preços dos produtos ou serviços exclusivamente mediante relação dos produtos expostos.

C) caso o apreçamento seja realizado mediante leitura de código de barras, o comerciante deverá disponibilizar uma leitora ótica para cada 100 m² (cem metros quadrados) de área de estabelecimento.

D) no caso de divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação de preços utilizados pelo estabelecimento, o consumidor pagará o maior deles.

E) no caso da venda a varejo de produtos fracionados em pequenas quantidades, o comerciante deverá informar, além do preço à vista, o preço correspondente à unidade de medida que é utilizada de forma habitual na comercialização do produto.

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