Por meio do Decreto nº 10.834, de 13 de outubro de 2021, a

#Questão 1027118 - Legislação Especial Federal, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional

Por meio do Decreto nº 10.834, de 13 de outubro de 2021, autorizaram-se o ingresso e a permanência temporária no território nacional de duzentos e quarenta militares norte-americanos, com armamentos, acessórios, munições, optrônicos, dispositivos ópticos e sensores e equipamentos de comando e controle e de comunicação, para participação no exercício de adestramento combinado CORE 21 com o Exército Brasileiro.
Nesse contexto, é correto afirmar que

A) foi necessário obter anuência prévia do Congresso Nacional.

B) a autorização poderia haver provindo do ministro de Estado da Defesa.

C) a autorização poderia haver provindo do comandante do Exército, desde que houvesse delegação formal pelo ministro de Estado da Defesa.

D) não foi necessário consultar o Conselho de Defesa Nacional.

E) não era necessário especificar todos os equipamentos indicados no Decreto, mas sim o quantitativo e a natureza do contingente, os veículos e os equipamentos bélicos e de guerra eletrônica.

Navegue em mais questões