Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.Embora

#Questão 1027074 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica, CESPE / CEBRASPE, 2022, ANP, Regulador de Novas Atribuições IV - Cargo 7

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.


Embora tenha sido legalmente outorgada, a extinção da concessão demanda que o concessionário arque com atos de recuperação ambiental.

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