#Questão 1027071 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica, CESPE / CEBRASPE, 2022, ANP, Regulador de Novas Atribuições IV - Cargo 7

A respeito da lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item a seguir. 


A outorga da concessão da atividade de transporte de gás natural que contemple construção de gasodutos será precedida de licitação na modalidade concorrência.

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