Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/20

#Questão 1027057 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CRC-MG, Auxiliar Administrativo

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.


A transparência ativa impõe aos órgãos e às entidades o dever de promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis