Com base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue o item a
#Questão 1027047 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica,
CESPE / CEBRASPE,
2022,
ANP,
Fiscal da Produção de Combustíveis II - Cargo 2
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