Com base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue o item a

#Questão 1027042 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica, CESPE / CEBRASPE, 2022, ANP, Fiscal da Produção de Combustíveis II - Cargo 2

Com base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue o item a seguir. 


A decretação de falência da pessoa jurídica enseja o cancelamento da autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis.  

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