Considerando as atividades relativas ao transporte de gás
#Questão 1027033 -
Legislação Especial Federal,
Lei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do Petróleo,
CESPE / CEBRASPE,
2022,
ANP,
Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4
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