Em relação à organização do Estado e aos princípios g

#Questão 1027023 - Legislação Especial Federal, Lei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do Petróleo, CESPE / CEBRASPE, 2022, ANP, Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4

Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte.


A atividade de refinação do petróleo nacional constitui monopólio da União. 

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