Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o
#Questão 1026980 -
Legislação Especial Federal,
Lei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do Petróleo,
CESPE / CEBRASPE,
2022,
ANP,
Fiscal de Infraestrutura e Movimentação - Cargo 3
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