Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.Caso o

#Questão 1026959 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica, CESPE / CEBRASPE, 2022, ANP, Regulador de Novas Atribuições II - Cargo 5

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.


Caso o royalty seja estabelecido no patamar mínimo e a lavra ocorra em terra, 20% desse valor deverá ser destinado aos municípios em que ocorrer a produção. 

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