A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, ju

#Questão 1026955 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica, CESPE / CEBRASPE, 2022, ANP, Regulador de Novas Atribuições II - Cargo 5

A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue  seguinte item.


As tarifas de transporte poderão ser reajustadas a cada doze meses contados a partir da data do seu estabelecimento.

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