Juca, servidor municipal, tem contra si um processo adminis

#Questão 1026947 - Legislação Municipal, , Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Parauapebas - PA, Operador de Som

Juca, servidor municipal, tem contra si um processo administrativo disciplinar. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:

A) Mesmo antes da condenação final, poderá ser afastado do exercício do cargo.

B) A comissão processante será composta por servidores de nível superior de formação.

C) Havendo mais de uma infração, a aplicação da penalidade caberá ao prefeito municipal.

D) O advogado de Juca poderá assistir aos interrogatórios, vedado inquirir as testemunhas.

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