Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.  Ro

#Questão 1026932 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica, CESPE / CEBRASPE, 2022, ANP, Regulador de Novas Atribuições V - Cargo 8

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.  


Royalties e pagamento pela ocupação ou retenção de área são participações governamentais obrigatórias sobre as quais dispõem os contratos de concessão.

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