Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do

#Questão 1026848 - Legislação Estadual, Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), FEPESE, 2022, UDESC, Analista de Sistemas

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina.

A) Será tornada sem efeito a nomeação quando a posse não se verificar no prazo estabelecido.

B) A nomeação para um cargo público é ato de manifestação, pessoal e expressa, do interessado em aceitar o exercício das respectivas funções públicas.

C) A posse em cargo público efetivo será precedida de inspeção e exames de saúde, que poderão ser dispensados caso o interessado declare a inexistência de doença pregressa.

D) A pedido do servidor, o prazo para a nomeação em cargo público poderá ser prorrogado por até trinta dias ou enquanto durar o impedimento, se estiver comprovadamente doente.

E) A nomeação do servidor público efetivo deverá ocorrer no prazo de até trinta dias da data da publicação do ato de posse no Diário Oficial.

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