Das nomas de conduta dos Servidores Públicos, são faltas

#Questão 1026830 - Legislação Especial Federal, Lei 8.027 de 1990 Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Analista de Recursos Humanos

Das nomas de conduta dos Servidores Públicos, são faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão, exceto:

A) recusar fé a documentos públicos.

B) retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

C) atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.

D) opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.

E) aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença do Presidente da República.

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