Considere que um jornalista, de um renomado jornal, esteja

#Questão 1026802 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere que um jornalista, de um renomado jornal, esteja trabalhando em uma matéria sobre os gastos realizados com a compra de respiradores por determinada prefeitura, durante o período da pandemia do Covid-19. Ao realizar o pedido de acesso a esses dados para o órgão responsável por custodiar essa informação, o jornalista teve o seu acesso negado, ainda que a informação não fosse classificada como sigilosa.

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), uma conduta adequada a ser realizada pelo jornalista é interpor

A) pedido de reconsideração diretamente para a autoridade responsável pelo seu indeferimento.

B) recurso para autoridade hierarquicamente superior em até 10 dias.

C) recurso para a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, desde que realizado o depósito prévio.

D) recurso para a Controladoria-Geral da União para ser deliberado em até 30 dias.

E) pedido de revisão para o Núcleo de Segurança e Credenciamento quando se tratar de informação que não ponha em risco integridade nacional.

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