Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime

#Questão 1026784 - Legislação Municipal, , OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Agente Administrativo Jurídico

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. A recondução decorrerá de:

I. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo. II. Reintegração do anterior ocupante.

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