Consoante a Constituição do Estado de Minas Gerais de 198

#Questão 1026776 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Minas Gerais, IBFC, 2022, TJ-MG, Assistente Técnico de Controle Financeiro

Consoante a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, caso o candidato XX seja aprovado neste Concurso Público para o cargo de Oficial Judiciário do Estado de Minas Gerais, tome posse e tenha mais de 03 (três) anos de efetivo exercício na qualidade de servidor público, ele perderá o cargo:

A) em virtude de sentença judicial ainda que não transitada em julgado

B) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado a ampla defesa

C) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, realizada por colegas de mesma hierarquia, sem necessidade de apresentação de defesa

D) em virtude de decisão proferida por órgão colegiado sob o qual esteja subordinado

E) quando não obtiver desempenho satisfatório em comparação com colega titular de igual cargo, atestada por testemunhas

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