A Constituição do Estado de Santa Catarina reconhece, às

#Questão 1026725 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Santa Catarina, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Analista Técnico Administrativo II

A Constituição do Estado de Santa Catarina reconhece, às pessoas com comprovada hipossuficiência financeira, a gratuidade de alguns registros e certidões, dentre os quais NÃO se inclui:

A) Registro de óbito.

B) Certidão de óbito.

C) Certidão de casamento.

D) Certidão de adoção de criança.

E) Registro de interdição de incapaz.

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