Nos termos da Lei Complementar nº 491/2010, quando é nece

#Questão 1026709 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Técnico em Informática - Edital nº 2

Nos termos da Lei Complementar nº 491/2010, quando é necessário elucidar melhor os fatos ou a autoria, de modo a caracterizar uma infração disciplinar, a autoridade competente deve instaurar uma sindicância:

A) Acusatória, com prazo de defesa de dez dias.

B) Patrimonial, com objetivo de aplicar penalidade de multa.

C) Preparatória, com prazo de apuração máximo de dez dias.

D) Investigativa, conduzida por pelo menos um servidor efetivo estável.

E) Punitiva, composta por pelo menos dois servidores efetivos estáveis.

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