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Mendes é servidor efetivo do Estado de Santa Catarina e, n
#Questão 1026703
-
Legislação Estadual
,
Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina)
,
Instituto Consulplan
,
2022
,
PGE-SC
, Edital nº 2
Mendes é servidor efetivo do Estado de Santa Catarina e, nessa condição, resolveu candidatar-se ao pleito de deputado estadual. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que Mendes:
A) Pode obter afastamento para se candidatar apenas a cargo de vereador.
B) Depende de ordem do governador do Estado para retorno ao cargo após o afastamento.
C) Estará impedido de se candidatar se o cargo efetivo que ocupa for de procurador do Estado.
D) Estará impedido de se candidatar se o cargo efetivo que ocupa for de assessor jurídico da PGE/SC.
E) Faz jus à licença remunerada desde o registro da candidatura até o dia seguinte ao pleito eleitoral.
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