Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
Marta está estudando sobre a Câmara Administrativa de Ges
#Questão 1026700
-
Legislação Estadual
,
,
Instituto Consulplan
,
2022
,
PGE-SC
, Edital nº 2
Marta está estudando sobre a Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos do Estado de Santa Catarina. Observado o que dispõe a Lei Complementar nº 780 de 2021, Marta pode afirmar, em regra, que:
A) Nos convênios e ajustes congêneres, é vedada a submissão de conflitos à Câmara.
B) Não podem-ser submetidos à referida Câmara requerimentos que envolvam crédito tributário.
C) A composição extrajudicial de conflito afasta a responsabilidade do agente por dano ao erário.
D) A submissão de cada contrato administrativo à Câmara depende de autorização legislativa.
E) Os conflitos sobre contratos administrativos, diversamente dos convênios, não se submetem à Câmara.
Responder
Ver Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 1026699
Próxima questão - #Questão 1026701
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis
