A Procuradoria-Geral do Estado está realizando um levantam

#Questão 1026699 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Santa Catarina, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Edital nº 2

A Procuradoria-Geral do Estado está realizando um levantamento do estado de legalidade dos bens públicos estaduais. No que tange ao disposto na Constituição do Estado de Santa Catarina, a PGE/SC deve abranger o estudo das:

A) Terras devolutas situadas em seu território, indistintamente.

B) Ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União, indistintamente.

C) Bens móveis inservíveis para posterior alienação por doação ou pregão eletrônico.

D) Áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem em seu domínio ou de terceiros.

E) Águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, decorrentes de obras da União em seu território.

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