A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 dispõe sobre o R

#Questão 1026686 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, IBFC, 2022, DETRAN-DF, Técnico em Atividades de Trânsito

A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais. Sobre as disposições da lei, assinale a alternativa incorreta.

A) Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público

B) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e cometidas a um servidor público

C) Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e subsídio ou vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo, proibido cargo público para provimento em comissão, salvo para cargo político

D) A investidura em cargo de provimento efetivo depende de prévia aprovação em concurso público

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