À luz da Lei Complementar nº 491 de 20 de janeiro de 2010

#Questão 1026642 - Legislação Estadual, , IBADE, 2022, IPREV, Analista Técnico Administrativo II

À luz da Lei Complementar nº 491 de 20 de janeiro de 2010, a Administração Pública obedecerá aos princípios:

A) da legalidade, da segurança jurídica e da razoável duração do processo.

B) da legalidade, da pessoalidade e proporcionalidade e da moralidade.

C) da legalidade, da finalidade e do interesse privado.

D) da legalidade, da impessoalidade e da eficácia.

E) da legalidade, da pessoalidade e da autotutela.

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