O Decreto nº 8.713/2017 do Município de São Roque (SP) e

#Questão 1026624 - Legislação Municipal, , ABCP, 2022, Prefeitura de São Roque - SP, Agente Fiscal de Rendas

O Decreto nº 8.713/2017 do Município de São Roque (SP) estabelece que a Nota Fiscal Avulsa se destina a:

A) Pessoa Jurídica prestadora de serviço, com inscrição municipal, que preste serviços eventuais e que residam no município.

B) Pessoa Física prestadora de serviço, com inscrição municipal, que preste serviços eventuais e que residam no município.

C) Pessoa Física prestadora de serviço, sem inscrição municipal, que preste serviços eventuais e que não residam no município.

D) Pessoa Física prestadora de serviço, sem inscrição municipal, que preste serviços eventuais e que residam no município.

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