De acordo com a Lei Federal nº. 13.954 de 16/12/2019, o Ar

#Questão 1026617 - Legislação Especial Federal, Lei nº 13.954 de 2019 - Alterações na Legislação Militar, IBADE, 2022, IPREV, Administrador

De acordo com a Lei Federal nº. 13.954 de 16/12/2019, o Art. 20 estabelece que o oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente, deixará aos seus beneficiários a pensão militar:

A) correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço.

B) correspondente ao posto que possuía, com valor integral ao tempo de serviço.

C) com promoção à patente superior seguinte, com valor integral ao tempo de serviço.

D) com promoção à patente superior seguinte, com valor proporcional ao tempo de serviço.

E) correspondente ao posto que possuía, com valor inicial ao tempo do alistamento.

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