A Lei Complementar nº 795, de 6 de janeiro de 2022, instit

#Questão 1026613 - Legislação Estadual, Lei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina), IBADE, 2022, IPREV, Administrador

A Lei Complementar nº 795, de 6 de janeiro de 2022, institui o Benefício Especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina e altera a Lei Complementar nº 661, de 2015, e a Lei Complementar nº 412, de 2008, no anexo único da LC 795; tem-se as fórmulas para obtenção do benefício especial conforme abaixo.

Imagem associada para resolução da questão

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Fazem parte do cálculo da fórmula, EXCETO:

A) BE = valor do Benefício Especial.

B) Sal Contr = salário de contribuição vigente no mês da opção pela adesão patrocinada ao RPC-SC.

C) TC dias = tempo total de contribuição para fins de aposentadoria convertido em dias.

D) Teto do RGPS = limite máximo de benefícios fixado para RGPS.

E) Sal Contr = salário de contribuição vigente no ano da opção pela adesão patrocinada ao RPC-SC

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