Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 1

#Questão 1026587 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Assistente Jurídico - Edital nº 2

Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), considera-se:

A) Primariedade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

B) Disponibilidade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

C) Integridade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

D) Autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

E) Documento: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

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