Depois de um longo período de estudos, Eloá logrou êxito

#Questão 1026582 - Legislação Estadual, Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Depois de um longo período de estudos, Eloá logrou êxito no concurso público para o cargo de agente da Polícia Civil do Estado de Goiás, estando classificada, ao final do certame, dentro do número de vagas previstas em edital. Diante do caso narrado e considerando as disposições da Lei Estadual nº 20.756/2020 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás), é correto afirmar que

A) a nomeação é a aceitação formal das atribuições, direitos, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, que ocorre com a assinatura do respectivo termo pelo servidor.

B) caso Eloá seja nomeada, mas não tome posse dentro do prazo assinalado em lei, ela deve ser exonerada do cargo.

C) é vedada a posse mediante procuração, ainda que com poderes específicos.

D) só há posse nos casos de provimento por nomeação.

E) é de 30 dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data da posse.

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