Segundo a legislação do Estado de Minas Gerais, em especi

#Questão 1026577 - Legislação Estadual, , FGV, 2022, AGE-MG, Procurador do Estado

Segundo a legislação do Estado de Minas Gerais, em especial a Lei nº 6.763/1975, o ICMS incide sobre

A) a operação que destine a outra unidade da Federação petróleo, lubrificante e combustível líquido ou gasoso dele derivados e energia elétrica quando destinados à comercialização ou à industrialização do próprio produto.

B) a saída de mercadoria objeto de alienação fiduciária em garantia na transmissão do domínio feita pelo devedor fiduciante em favor do credor fiduciário.

C) a saída de mercadoria em hasta pública.

D) a operação que destine ao exterior mercadoria, inclusive produto primário e produto industrializado semielaborado.

E) operação com livros apresentados em mídia eletrônica.

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