Em conformidade com o Decreto Estadual nº 23.430/1974, sã

Em conformidade com o Decreto Estadual nº 23.430/1974, são medidas preventivas destinadas a evitar ou a impedir o surto e a propagação de doenças transmissíveis:


I. Interromper ou dificultar a transmissão de doenças.


II. Proteger convenientemente os suscetíveis às doenças transmissíveis.

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