Com base na Lei n.º 12.154/2009, em relação à Taxa de F

#Questão 1026541 - Legislação Especial Federal, Lei 12.154 de 2009 – Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, CESPE / CEBRASPE, 2022, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Contábil

Com base na Lei n.º 12.154/2009, em relação à Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (TAFIC), julgue o item que se segue. 
As EFPC são contribuintes da TAFIC, que deve ser paga trimestralmente, em valores expressos em reais, e seu recolhimento deve ser feito até o dia 10 (dez) dos meses de janeiro, maio e setembro de cada ano. 

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