Conforme a Lei n.° 12.527/2011 e o Decreto n.° 7.724/2012

#Questão 1026530 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CRT-03, Técnico Administrativo

Conforme a Lei n.° 12.527/2011 e o Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.


Os órgãos públicos integrantes da Administração Direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm a faculdade de implementar as disposições previstas na Lei de Acesso à Informação. 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis