Conforme a Lei n.° 12.527/2011 e o Decreto n.° 7.724/2012

#Questão 1026528 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CRT-03, Técnico Administrativo

Conforme a Lei n.° 12.527/2011 e o Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.


É dever dos órgãos públicos promover, mediante requerimento por escrito e fundamentado, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.  

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