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A adoção de requisitos e critérios diferenciados para a
#Questão 1026478
-
Legislação Estadual
,
,
IBADE
,
2022
,
IPREV
, Assistente Social
A adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do RPPS/SC (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina) está previsto nos casos de:
A) professores que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
B) servidores vinculados a atividades prejudiciais à saúde física e mental.
C) policiais e agentes de segurança se submetam previamente à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional.
D) peritos oficiais e técnicos periciais que comuniquem ao órgão onde atuam a sua condição permanente de invalidez.
E) pessoas com deficiência cadastradas junto ao conselho estadual de pessoas portadoras de deficiência.
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