A Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial tem co

#Questão 1026461 - Legislação Especial Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Monitor

A Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial tem como objetivo garantir à população negra:
I. A defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos. II. A assimetria de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades. III. O combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Estão CORRETOS:

A) Somente os itens I e II.

B) Somente os itens I e III.

C) Somente os itens II e III.

D) Todos os itens.

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