A Lei da Biodiversidade nº 13.123/2015, estabelece regras
#Questão 1026428 -
Legislação Especial Federal,
Medida Provisória 2.186-2016 de 2001 (revogada pela Lei nº 13.123 de 2015) - Acesso ao patrimônio genético. Proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade,
FAU,
2022,
Prefeitura de Ponta Grossa - PR,
Fiscal Ambiental - Edital nº 3
Navegue em mais questões