A Lei 11977/2009 discorre que o Programa Minha Casa, Minha

#Questão 1026380 - Legislação Especial Federal, Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Engenheiro Civil

A Lei 11977/2009 discorre que o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais) e compreende os seguintes subprogramas:
I - o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). II - o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). III – o Programa Família Responsável (FAR).
É correto o que se afirma em:

A) I, II e III.

B) I e II, apenas.

C) III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, apenas.

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