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Segundo o Decreto n.o 6.268/2007, o Ministério da Agricult
#Questão 1026370
-
Legislação Especial Federal
,
Lei nº 9.972 de 2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico
,
Quadrix
,
2022
,
Prefeitura de Barreiras - BA
, Técnico em Agropecuária
Segundo o Decreto n.
o
6.268/2007, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá os critérios e procedimentos técnicos para elaboração, aplicação, monitoramento e revisão dos padrões oficiais de classificação. À luz desse dispositivo, julgue os itens que se seguem.
I Os produtos vegetais embalados e classificados devem apresentar-se heterogêneos quanto às suas especificações de qualidade, quantidade, apresentação e identificação. II Os padrões oficiais de classificação dos produtos vegetais serão definidos em regulamentos técnicos, podendo dispor de modelos-tipo ou padrões físicos quando couber, e, ainda, ser revistos a qualquer tempo. III Na elaboração ou revisão dos padrões oficiais de classificação de produtos vegetais, será facultada a participação consultiva dos segmentos interessados.
Assinale a alternativa correta.
A) Nenhum item está certo.
B) Estão certos apenas os itens I e II.
C) Estão certos apenas os itens I e III.
D) Estão certos apenas os itens II e III.
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