Assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto Esta

#Questão 1026346 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, FEPESE, 2022, FAPESC, Técnico em Informática

Assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto Estadual nº 965, de 8 de maio de 2012 - alteração e consolidação do Estatuto Social da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina.

A) O Conselho Superior da Fapesc é constituído por vinte membros titulares.

B) A cada reunião, o conselheiro do Conselho Superior da Fapesc será remunerado em dez por cento do salário mínimo regional.

C) Os coordenadores de projetos, após autorização do Chefe do Poder Executivo, passarão a integrar o quadro de servidores da Fapesc.

D) O Procurador Jurídico será nomeado em comissão pelo Governador do Estado, e deverá possuir, preferencialmente, formação superior em curso de graduação, com registro na respectiva entidade de classe profissional.

E) Compete ao Conselho Superior aprovar e modificar o Regimento Interno da Fapesc com quórum mínimo de dois terços dos membros do Conselho.

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