#Questão 1026344 - Legislação Estadual, Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), FEPESE, 2022, FAPESC, Técnico em Informática

É correto afirmar, de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina.

A) A admissão ao serviço estadual dependerá sempre de aprovação prévia em concurso público.

B) É vedada a prestação de serviços gratuitos ao Estado de Santa Catarina.

C) Para ingressar no serviço público estadual, o interessado deverá possuir mais de 16 anos.

D) A descrição de cada cargo público e as respectivas atribuições para desempenho da função pública deverão estar previstas em decreto a ser publicado, anualmente, pelo Chefe do Poder Executivo.

E) O servidor público não pode se recursar a executar outros serviços, além dos inerentes ao cargo de que seja titular.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens