De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de

#Questão 1026338 - Legislação Estadual, Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), FEPESE, 2022, FAPESC, Analista de Informática

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:

A) A marcação diária do cartão de ponto deve ser feita pela chefia mediata do servidor público.

B) A hora noturna, que será retribuída em 30% a mais que o horário normal, é aquela prestada entre as 22 horas e as 7 horas do dia seguinte.

C) O servidor público efetivo, após dois anos de tempo de serviço, adquire a estabilidade funcional que o impede de ser exonerado ou demitido, senão por meio de sentença judicial ou processo disciplinar em que se lhe tenha assegurada ampla defesa.

D) Verificada acumulação ilícita de cargos públicos, e provada a boa fé, o servidor será obrigado a optar por um dos cargos no prazo de 15 dias.

E) Salvo por questões de saúde, a jornada normal de trabalho do servidor público não poderá ser reduzida.

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